Uma história, uma lei, muitas vidas

Poucas pessoas podem ser consideradas símbolos de uma causa social. Penha é. E não o é por vaidade, mas sim por uma retratação à injustiça a que foi submetida durante tanto tempo.

Maria da Penha Maia Fernandes é a primogênita de uma família de cinco irmãs. Filha de um cirurgião-dentista e uma professora, nasceu em Fortaleza. Biofarmacêutica, foi morar em São Paulo para fazer seu mestrado, em 1973. Na universidade, conheceu Marco Antônio, colombiano que veio estudar no Brasil. Casaram-se, mudaram-se para Fortaleza e tiveram três filhas.

Após conseguir sua naturalização brasileira, o – até então – marido de Penha (como é chamada) mudou completamente. Com o casamento ruim, ela pedia o divórcio, mas ele negava. Marco Antônio passou a ser muito agressivo, tornando a vida dela e das filhas um verdadeiro tormento. Naquela época, a violência contra a mulher passou a ter mais visibilidade, mas, ainda assim, a Justiça inocentava os criminosos. Por isso, Penha tinha medo de se divorciar e ser assassinada pelo marido.

Na noite de 29 de maio de 1983, a farmacêutica acordou com o barulho de um tiro que levou nas costas. Pensou que havia morrido. Escutou os vizinhos a socorrendo, enquanto Marco não a ajudou em nenhum momento.

Ele disse aos vizinhos que um assaltante havia entrado na casa e tentado matar o casal. Penha ficou quatro meses hospitalizada e recebeu a notícia de que nunca mais andaria novamente. Ao voltar para casa, foi proibida por Marco de receber qualquer visita. Debilitada, Penha se sentia cada vez mais vulnerável à tamanha frieza do marido. Com medo de a situação piorar, pediu ordem judicial para sair de casa e, quando ele viajou, foi embora com as filhas (na época com 7, 4 e 2 anos).

Após investigações e depoimentos conflitantes, Marco Antônio foi identificado como o agressor de Penha no caso daquela noite. Somente após oito anos e a pressão do movimento de mulheres e da imprensa, aconteceu o primeiro julgamento de seu caso, que tinha sido adiado três vezes. Marco Antônio foi condenado, mas devido aos recursos, saiu em liberdade.

Indignada com a situação, Penha decidiu escrever um livro contando sua história, para que a sociedade o condenasse. Em 1997, com o apoio de uma ONG e de um deputado, Maria da Penha denunciou o Brasil na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Em abril de 2001, por não respeitar os direitos humanos, o Brasil foi condenado a tomar uma série de medidas de educação e respeito às questões de gênero, além de fazer reparação material e moral à Penha, reabrir o processo e condenar Marco Antônio. Em outubro de 2002, seis meses antes de o crime prescrever, o agressor de Maria da Penha foi preso, ficando apenas dois anos em regime fechado.

Em 2006, foi criada no Brasil a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha (em homenagem a toda sua história de luta), que protege mulheres vítimas de violência doméstica. Em 2009, a biofarmacêutica criou oInstituto Maria da Penha, que tem como objetivo investir em educação para que não haja mais vítimas de violência doméstica.

Hoje, aos 66 anos, vive com sua mãe, dona Lery, de 94 anos. Após cinco anos de a lei entrar em vigor, Maria da Penha vê avanços nas medidas que visam coibir a violência doméstica. No entanto, acredita que ainda há muito a ser feito.

Maria da Penha é um grande exemplo de superação e inspiração a outras mulheres que passaram por algum tipo de violência doméstica. Incansável, ela milita por essa causa. É fonte de força para que essas mulheres denunciem seus agressores e não se sintam coagidas por eles. Sua história impressiona, sobretudo por sua coragem e determinação de lutar pela vida, cicatrizar feridas profundas e seguir em frente, forte, plena e feliz.
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